Última Atualização: 01 de agosto de 2024

1. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) é um importante marco legislativo no Brasil, projetado para estabelecer princípios, regras, forma e limites para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade em todo o território nacional. Os dispositivos da Lei entraram em vigor em 18 de setembro de 2020.

2. Conformidade com a LGPD

A GaPay, cumprindo com o compromisso de transparência firmado com seus Clientes, Fornecedores, Parceiros e Terceiros, mesmo antes da entrada em vigor da LGPD, declara que está totalmente comprometida com as disposições e exigências da referida legislação, bem como assegura que:

(i) Todos os princípios dispostos na LGPD são observados, quais sejam: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

(ii) Adota o conceito de Privacy By Design, ou seja, as soluções são, desde a concepção, projetadas tendo como premissa a Proteção de Dados.

(iii) É transparente no que diz respeito ao uso de dados na plataforma.

(iv) Todo processamento é legal, justo, transparente e necessário para o propósito específico de prestação de serviços.

(v) Os dados são mantidos em segurança e protegidos, bem como excluídos ou anonimizados quando não são mais necessários para a prestação do serviço.

(vi) Aplica processo de compliance com todos os fornecedores, parceiros ou terceiros que sejam parte no fluxo que envolve a prestação de serviços, com o objetivo de garantir a segurança e privacidade ponta-a-ponta.

3. Infraestrutura de Segurança

A GaPay utiliza as medidas de segurança mais modernas do mercado como forma de garantir a integridade e proteção dos dados. A tecnologia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits criptografa o trânsito dos dados que passa por nossos servidores, garantindo que eles não sejam interceptados por terceiros.

4. Política de Proteção de Dados

Esta declaração é apenas um dentre os vários documentos legais da GaPay. Para compreender como a GaPay trata, compartilha, protege, armazena e elimina os dados dos clientes e dos usuários da Plataforma, acesse as políticas de privacidade de dados, segurança e proteção de dados, por meio da Legal Page GaPay: https://gapay.pro/lgpd

5. Encarregado (DPO)

O Encarregado ou Data Protection Officer (DPO) é a pessoa indicada pela GaPay, responsável por atender as demandas dos titulares de dados pessoais (clientes, usuários, etc.).

DPO: Triunfo Lima
Contato: dpo@gapay.pro

6. Informações e Dúvidas

Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o compromisso da GaPay com a LGPD ou em relação à Política de Privacidade, envie um e-mail para dpo@gapay.pro.

 

 

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